Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 19/03/2024
Proposição Eletrônica: M252905001/64469
Protocolo: 1143/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.
Último Local: 25/04/2024 09:33:56 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n.º 10.137
OF. PR/DL n.º 88
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:36 em 03/04/2024
Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.
APTO
em 19/03/2024.
Segue o parecer
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 12:00:10. Matéria incorporada em 18/03/2024 08:28:10, sob protocolo nº 1143/2024
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