Lei nº 6509, de 05/01/2005
Exige sinalização de profundidade junto aos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 8982/2003 - Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues
Data de Promulgação: 05/01/2005
Data de Publicação: 07/01/2005
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: Cultura, Esporte e Lazer - geral; Segurança Pública. Autor: JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES - Inciso I do art. 1.º, revogado pela Lei 9.131, de 1.º de março de 2019.
