Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Matéria Originária: PL 13218/2020 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Matéria Originária: PL 12923/2019 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7955, de 12/11/2012
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Ementa: Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Matéria Originária: PL 13194/2020 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz TahaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8970, de 04/06/2018
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Ementa: Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Matéria Originária: PL 13144/2020 - Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael AntonucciSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9699, de 22/12/2021
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "Agosto Lilás"; e cria campanha correlata.
Matéria Originária: PL 12996/2019 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
Matéria Originária: PL 12990/2019 - Autoria: Rafael AntonucciSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 6542, de 16/05/2005
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Ementa: Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
Matéria Originária: PL 12961/2019 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1624, de 21/10/1969
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Ementa: Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Matéria Originária: PL 12842/2019 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 12915/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Matéria Originária: PL 12781/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Matéria Originária: PL 12731/2018 - Autoria: Arnaldo Ferreira de MoraesSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.
Matéria Originária: PL 12431/2017 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7953, de 12/11/2012
