Lei nº 9195, de 21/05/2019
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Matéria Originária: PL 12731/2018 - Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Promulgação: 21/05/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Veículo de Publicação: IOM 4563
Assunto:
Segurança Pública
Situação: Em vigor
