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Lei nº 1624, de 21/10/1969

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Proíbe confecção, venda e soltura de balões.

Matéria Originária: PL 2297/1969 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/10/1969

Data de Publicação: 23/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL) Art. 2º alterado pela Lei nº. 9.337/19.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9337/2019 - Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 42/1949 - VEDA COMÉRCIO E USO DE BALÕES.