Lei nº 42, de 20/05/1949

VEDA COMÉRCIO E USO DE BALÕES.

Matéria: PL nº 128/1949 (Hilário Caniato)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1949

Assunto: Consumidor

Situação: Revogada

Observações: Autor: HILÁRIO CANIATO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1624 de 21/10/1969 - Proíbe confecção, venda e soltura de balões.
Nova Pesquisa Voltar