Lei nº 6542, de 16/05/2005
PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Data de Promulgação: 16/05/2005
Data de Publicação: 31/05/2005
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Segurança Pública
Observações: Regulamento: Decreto 20.204, de 04/11/2005, IOM 18/11/2005
Descritores: Obras - código;
Segurança Pública.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
Revogada pela Lei nº. 9.339/19.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9339 de 29/11/2019
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Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
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