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Projeto de Lei nº 9313/2005

Texto Integral

PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Autoria: José Antônio Kachan

Data de Apresentação: 01/03/2005

Processo: 43383/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6542/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

16/05/2005 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo