Lei nº 9339, de 29/11/2019
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
Data de Promulgação: 29/11/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4646
Assunto:
Segurança Pública
Transportes e Trânsito
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 6542 de 16/05/2005
- PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
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