Projeto de Lei nº 12996/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "Agosto Lilás"; e cria campanha correlata.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83799/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9408/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 64/2020 PREFEITO MUNICIPAL 20/03/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.996 FAOUAZ TAHA 03/03/2020 00:00:00
Parecer - 1102 Procurador Jurídico 29/08/2019 00:00:00
  • 24/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/03/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 137.ª S.O. em 03/03/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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