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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 2584/1982 - LEI
EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
Matéria Legislativa: PL 3640/1982
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
 Alterada pelo(a) LEI 2591/1982
Texto original
LEI 2570/1982 - LEI
REGULA O ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DE DROGARIA OU FARMÁCIA.
Matéria Legislativa: PL 3600/1981
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5654/2001
 Revogada pelo(a) LEI 3799/1991
 Alterada pelo(a) LEI 3046/1987
 Alterada pelo(a) LEI 2934/1986
 Alterada pelo(a) LEI 2824/1985
Texto original
LEI 2526/1981 - LEI
EXIGE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO PARA ALTERAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria Legislativa: PL 3574/1981
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2525/1981 - LEI
EXIGE REFERENDA PARA A VIGÊNCIA DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3587/1981
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 2626/1983
Texto original
LEI 2429/1980 - LEI
PERMITE AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL EM TÁXI.
Matéria Legislativa: PL 3390/1980
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990
Texto original
LEI 2403/1980 - LEI
OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAR RELÓGIO DE PONTO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DE SUAS LINHAS.
Matéria Legislativa: PL 3364/1979
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2386/1979 - LEI
ALTERA A LEI 2.370/79, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NO ÔNIBUS, DE SEU ITINERÁRIO; E FIXA MULTA POR SEU DESCUMPRIMENTO.
Matéria Legislativa: PL 3365/1979
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
 Alterada pelo(a) LEI 2643/1983
Texto original
LEI 2370/1979 - LEI
EXIGE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NO LADO EXTERNO DO ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3314/1979
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
 Alterada pelo(a) LEI 2643/1983
 Alterada pelo(a) LEI 2386/1979
Texto original
LEI 2264/1977 - LEI
AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Matéria Legislativa: PL 3198/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2231/1977 - LEI
REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
Matéria Legislativa: PL 3124/1976
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 2264/1977
Texto original
LEI 2154/1976 - LEI
ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria Legislativa: PL 2986/1975
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6109/2003
Texto original
LEI 2113/1975 - LEI
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
Matéria Legislativa: PL 2954/1975
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 2264/1977
 Revogada pelo(a) LEI 2231/1977
Texto original

Consulta gerada em 25/10/2020, às 04h36m
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