Pesquisa de Legislação
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Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
Matéria Originária: PL 2954/1975 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 555, de 06/03/1957
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Revogada por Lei nº 2231, de 04/03/1977
- 2 - Revogada por Lei nº 2264, de 10/10/1977
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Ementa: REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria Originária: PL 2821/1973 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Passiva [15]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2154, de 21/01/1976
- 2 - Alterada por Lei nº 2625, de 24/03/1983
- 3 - Alterada por Lei nº 2695, de 05/04/1984
- 4 - Alterada por Lei nº 2792, de 02/01/1985
- 5 - Alterada por Lei nº 2819, de 02/04/1985
- 6 - Alterada por Lei nº 3090, de 27/08/1987
- 7 - Alterada por Lei nº 3711, de 16/04/1991
- 8 - Alterada por Lei nº 3808, de 01/10/1991
- 9 - Alterada por Lei nº 3815, de 17/10/1991
- 10 - Alterada por Lei nº 3960, de 02/07/1992
- 11 - Alterada por Lei nº 4252, de 03/11/1993
- 12 - Alterada por Lei nº 4653, de 26/10/1995
- 13 - Alterada por Lei nº 5030, de 01/09/1997
- 14 - Alterada por Lei nº 5173, de 10/09/1998
- 15 - Revogada por Lei nº 6109, de 25/08/2003
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Ementa: PREVÊ, ENTRE AS FINALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS SEMG, REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DEFEITO MECÂNICO.
Matéria Originária: PL 2736/1973 - Autoria: Romeu ZaniniSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1930, de 22/09/1972
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9483, de 02/09/2020
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Ementa: PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Originária: PL 2444/1970 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 2507, de 14/08/1981
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada parcialmente por Lei nº 2507, de 14/08/1981
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Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO EXISTENTE ENTRE A MUNICIPALIDADE E A AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS S/A.
Matéria Originária: PL 2386/1970 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 1.567/68, PARA REDUZIR O PRAZO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Originária: PL 2257/1969 - Autoria: Antonio Carlos Pereira NetoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1567, de 18/12/1968
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Ementa: AUTORIZA CONTRATO PARA CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Originária: PL 2216/1968 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 1629, de 24/10/1969
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Ementa: PREVÊ QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA, AREIA, ENTULHO, RESÍDUOS E MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA NÃO PODERÃO TRANSITAR COM EXCESSO DE CARREGAMENTO OU DESPROVIDOS DE DISPOSITIVOS QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE CARGA PARA AS VIAS PÚBLICAS.
Matéria Originária: PL 1982/1966 - Autoria: Walmor Barbosa MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A AFIXAR OS RESPECTIVOS ITINERÁRIOS NO VIDRO DIANTEIRO DOS VEÍCULOS.
Matéria Originária: PL 1840/1965 - Autoria: Walmor Barbosa MartinsSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO.
Matéria Originária: PL 1130/1960 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Revogada- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2388, de 11/02/1980
- 2 - Alterada por Lei nº 3049, de 07/04/1987
- 3 - Revogada por Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
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Ementa: FIXA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 523/56, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS; E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 1105/1960 - Autoria: Walmor Barbosa MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 523, de 12/09/1956
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Ementa: EXIGE CANOS DE ESCAPAMENTO (SISTEMA CHAMINÉ) EM VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS.
Matéria Originária: PL 775/1957 - Autoria: José Pedro RaimundoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2892, de 24/09/1985
- 2 - Revogada por Lei nº 4288, de 21/12/1993
