Lei nº 2231, de 04/03/1977

REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.

Matéria Originária: PL 3124/1976 - Autoria: Antonio Tavares

Data de Promulgação: 04/03/1977

Data de Publicação: 08/03/1977

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTÔNIO TAVARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 2264/1977 - AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 2113/1975 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
OpenLegis
SAGL 5.1