Lei nº 2264, de 10/10/1977
AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Data de Promulgação: 10/10/1977
Data de Publicação: 18/10/1977
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Veto Parcial Mantido
TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 2113 de 18/06/1975
- AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
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Revoga
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Lei nº 2231 de 04/03/1977
- REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
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