Lei nº 2113, de 18/06/1975
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
Data de Promulgação: 18/06/1975
Data de Publicação: 19/06/1975
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei nº 2231 de 04/03/1977
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REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
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Revogada por
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Lei nº 2264 de 10/10/1977
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AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 555 de 06/03/1957
- AUTORIZA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE CONTRATO, ÀS EMPRESAS AUTO ÔNIBUS JUNDIAI LTDA. E AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS.
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