Lei nº 2113, de 18/06/1975

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.

Matéria: PL nº 2954/1975 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/06/1975

Data de Publicação: 19/06/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2231 de 04/03/1977 - REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
Revogação Lei nº 2264 de 10/10/1977 - AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 555 de 06/03/1957 - AUTORIZA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE CONTRATO, ÀS EMPRESAS AUTO ÔNIBUS JUNDIAI LTDA. E AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS.
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