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Lei nº 4975, de 17/03/1997
REVOGA A LEI Nº. 4.006/92, QUE EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria:
PL 6443/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4006, de 22/10/1992
2 - Revoga
Lei nº 4141, de 25/05/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6570, de 11/08/2005
Texto Original
Lei nº 4930, de 17/12/1996
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXCETUAR DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM MURO DE ESCOLA E IMÓVEL DE ENTIDADE ASSISTENCIAL.
Matéria:
PL 6952/1996
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4907, de 26/11/1996
REGULA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 6881/1996
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4189, de 31/08/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7534, de 31/08/2010
Texto Original
Lei nº 4821, de 03/07/1996
Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
Matéria:
PL 6874/1996
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5064, de 13/11/1997
2 - Alteração
Lei nº 6502, de 28/12/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4615, de 16/08/1995
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM GRADE DELIMITADORA DO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria:
PL 6555/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 4597, de 19/06/1995
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA.
Matéria:
PL 6457/1995
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5205, de 27/11/1998
Texto Original
Lei nº 4594, de 14/06/1995
ALTERA A LEI Nº. 3.566/90, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO V-A - DA PROPAGANDA EM TERRENOS ADJACENTES ÀS VIAS PÚBLICAS".
Matéria:
PL 6472/1995
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 4500, de 21/12/1994
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 5994/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5872, de 09/08/2002
2 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 4227, de 06/10/1993
DETERMINA PUBLICAÇÃO DAS ISENÇÕES HAVIDAS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU.
Matéria:
PL 5953/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4189, de 31/08/1993
PROÍBE, EM VIAS PÚBLICAS, DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA E COMÉRCIO DE OBJETOS JUNTO A MOTORISTAS E CONDICIONA REALIZAÇÃO DE PEDÁGIO BENEFICENTE.
Matéria:
PL 5917/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4907, de 26/11/1996
Texto Original
Lei nº 4177, de 23/08/1993
INSTITUI NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEÇÃO "TRIBUNA LIVRE".
Matéria:
PL 5944/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4141, de 25/05/1993
ALTERA A LEI 4.006/92, PARA EXIGIR PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE LICITANTES E DE DADOS DA PROPOSTA VENCEDORA.
Matéria:
PL 5891/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4006, de 22/10/1992
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 603, de 11/10/1995
2 - Revogação
Lei nº 4975, de 17/03/1997
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