Lei nº 6502, de 28/12/2004

REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.

Matéria: PL nº 9284/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/2004

Data de Publicação: 30/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: PUBLICIDADE; CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4821 de 03/07/1996 - Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
Altera Lei nº 5064 de 13/11/1997 - REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
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