Lei nº 5064, de 13/11/1997
REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Data de Promulgação: 13/11/1997
Data de Publicação: 14/11/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PUBLICIDADE
CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 6502 de 28/12/2004
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REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 4821 de 03/07/1996
- Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
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Nova Pesquisa
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