Projeto de Lei nº 5944/1993
INSTITUI NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEÇÃO "TRIBUNA LIVRE".
Autoria: Erazê Martinho
Data de Apresentação: 19/05/1993
Processo: 13897/1993
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4177/1993