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Projeto de Lei nº 6555/1995

Texto Integral

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA EM GRADE DELIMITADORA DO TRÂNSITO DE PEDESTRES.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 17/05/1995

Processo: 18476/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4615/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

16/08/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo