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Lei nº 7341, de 22/09/2009
Veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica.
Matéria:
PL 10287/2009
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9540, de 17/11/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7332, de 26/08/2009
REGULA COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA NATURAL.
Matéria:
PL 10258/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7331, de 24/08/2009
Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos.
Matéria:
PL 10312/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7522, de 03/08/2010
2 - Alteração
Lei nº 7557, de 04/10/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7293, de 02/06/2009
EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Matéria:
PL 10201/2009
- Gustavo Martinelli
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1359, de 23/08/2011
Texto Original
Lei nº 7245, de 25/02/2009
VEDA PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE MATERIAL CORTANTE ("CEROL") EM PIPAS; E REVOGA A CORRELATA LEI 5.399/00.
Matéria:
PL 10145/2008
- Enivaldo Ramos de Freitas, José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7210, de 17/12/2008
EXIGE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS.
Matéria:
PL 10111/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Sub Judice
Texto Original
Lei nº 7194, de 18/11/2008
ALTERA A LEI 6.335/04, PARA EXIGIR NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, PLACA SOBRE RESPONSABILIDADE.
Matéria:
PL 10086/2008
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6335, de 01/06/2004
Texto Original
Lei nº 7186, de 03/11/2008
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 10018/2008
- Carlos Alberto Kubitza, José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 25280, de 30/09/2014
Texto Original
Lei nº 7185, de 03/11/2008
EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAREM OU COMERCIALIZAREM MADEIRA, A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL.
Matéria:
PL 10011/2008
- Adilson Rodrigues Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
Texto Original
Lei nº 7176, de 17/10/2008
PROÍBE AO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS AS OPERAÇÕES CONSIGNADAS.
Matéria:
PL 9966/2008
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
Texto Original
Lei nº 7117, de 11/08/2008
ALTERA A LEI 2.367/79 - QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES -, PARA MODIFICAR O TAMANHO DA PLACA INFORMATIVA SOBRE O FEIRANTE E EXCLUIR O TERMO "BANCA".
Matéria:
PL 9998/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 7057, de 05/06/2008
CONDICIONA À PROVA DE ORIGEM O COMÉRCIO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 9904/2007
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8337, de 01/12/2014
Texto Original
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