Lei nº 7186, de 03/11/2008
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 03/11/2008
Data de Publicação: 07/11/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Prevista a regulamentação.
ECONOMIA -
MEIO AMBIENTE - proteção
Autor: CARLOS ALBERTO KUBITZA e JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
Decreto 25.280, de 30 de setembro de 2014, regulamentando.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 25280 de 30/09/2014
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REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELO SISTEMA DE COLETAS ONLINE (LEI 7.186/08).
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Nova Pesquisa
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