Projeto de Lei nº 10018/2008
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autores: Carlos Alberto Kubitza, José Antônio Kachan
Data de Apresentação: 09/06/2008
Processo: 53269/2008
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 7186/2008
