Lei nº 7185, de 03/11/2008

EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAREM OU COMERCIALIZAREM MADEIRA, A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL.

Matéria Originária: PL 10011/2008 - Autoria: Adilson Rosa

Data de Promulgação: 03/11/2008

Data de Publicação: 07/11/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Prevista a regulamentação. ECONOMIA - comércio e serviços - geral MEIO AMBIENTE - proteção Autor: ADILSON RODRIGUES ROSA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 7773/2011 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [4.188/93, 4.693/95, 5.250/99, 5.783/02, 6.792/07, 6.827/07, 6.832/07, 6.839/07, 7.023/08, 7.052/08, 7.118/08, 7.176/08 e 7.185/08]
OpenLegis
SAGL 5.0