Lei nº 7117, de 11/08/2008

ALTERA A LEI 2.367/79 - QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES -, PARA MODIFICAR O TAMANHO DA PLACA INFORMATIVA SOBRE O FEIRANTE E EXCLUIR O TERMO "BANCA".

Matéria: PL nº 9998/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2008

Data de Publicação: 12/08/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2367 de 26/09/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.
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