ALTERA A LEI 2.367/79 - QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES -, PARA MODIFICAR O TAMANHO DA PLACA INFORMATIVA SOBRE O FEIRANTE E EXCLUIR O TERMO "BANCA".
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/05/2008
Processo: 52805/2008
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 11/08/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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