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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 298 normas encontradas.
DE 27282/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Disciplina o uso intensivo do sistema viário urbano para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27030/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
Texto original
DE 27173/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 26755/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 27030/2018
Texto original
DE 26664/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Texto compilado
DE 25740/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 21304/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 440, DE 12/06/2007, QUE PREVÊ, PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, EXIGÊNCIAS SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CALÇADAS E GUIAS.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21127/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV E VI DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 20923.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20438/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 430/05, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE E O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 19371/2003 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI COMPLEMENTAR 358/02.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19138/2003 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º. DO DECRETO 19.077/03.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 18h52m
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