Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1350, de 29/03/2011

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.022/08, QUE PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.

Matéria: PDL 1410/2011 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1285, de 02/02/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.

Matéria: PDL 1345/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1158, de 18/09/2007

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.584/05, QUE PREVÊ O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria: PDL 1209/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 954, de 30/03/2004

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".

Matéria: PDL 950/2003 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 738, de 09/11/1999

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 4.309/94, QUE CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.

Matéria: PDL 788/1999 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 655, de 08/04/1998

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 203/96, QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.

Matéria: PDL 704/1998 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 616, de 04/12/1996

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.098/93, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".

Matéria: PDL 664/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 613, de 02/10/1996

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.274/93, QUE REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.

Matéria: PDL 661/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 566, de 30/11/1994

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.920/92, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE.

Matéria: PDL 613/1994 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 472, de 10/04/1991

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.545/90, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA, DE ALTO VALOR PROTÉICO, POPULARMENTE CHAMADO "VACA MECÂNICA", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO REFORÇO ALIMENTAR NA MERENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL 511/1991 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor