Lei nº 4274, de 07/12/1993
REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
Data de Promulgação: 07/12/1993
Data de Publicação: 10/12/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 17/12/1993.
Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 28.190.0/0 - Procedente em 27/03/1996.
EDUCAÇÃO - bolsas de estudo
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Nova Pesquisa
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