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Lei nº 815, de 30/01/1960

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INSTITUI DEZ BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS.

Matéria Originária: PL 666/1956 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 30/01/1960

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: não consta publicação

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 910/1961 - ALTERA A LEI 815/60, PARA AUMENTO DE VERBA DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDOS.
Revogada parcialmente por	LEI 1148/1964 - REVOGA O ART. 6º. DA LEI 815/60, QUE INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS.
Revogada por	LEI 4152/1993 - REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
Revogada por	LEI 4274/1993 - REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.