Lei nº 2022, de 07/11/1973
CRIA A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE.
Data de Promulgação: 07/11/1973
Data de Publicação: 10/11/1973
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: Sanção Tácita
Regulamento: Decreto 2.673, de 22/11/1973, Jornal de Jundiaí 23/11/1973; 3.104, de 08/11/1974, Jornal da Cidade 13/11/1974; Decreto 5.592, de 13/10/1980.
EDUCAÇÃO - bolsas de estudo
Autor: ROMEU ZANINI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2940/1986
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ALTERA A LEI 2.022/73, PARA VINCULAR AS BOLSAS DE ESTUDO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE A CURSOS SEM SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCAIS.
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Alterada por
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LEI 3508/1990
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ALTERA A LEI 2.022/73, PARA PREVER ESTÁGIO OU COLABORAÇÃO GRATUITOS DO BOLSISTA DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Alterada por
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LEI 4152/1993
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REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
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Alterada por
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LEI 4274/1993
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REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
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Revogada parcialmente por
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LEI 4489/1994
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TORNA INTEGRAL A BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.
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Revogada por
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LEI 9274/2019
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Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
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Revogada por
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LEI 9290/2019
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Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).
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