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Lei nº 9290, de 23/09/2019

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Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).

Matéria Originária: PL 12952/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Promulgação: 23/09/2019

Data de Publicação: 27/09/2019

Veículo de Publicação: IOM 4613

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2022/1973 - CRIA A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE.
Revoga	LEI 2093/1975 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Revoga	LEI 2116/1975 - INSTITUI A SEMANA DO SORRISO.
Revoga	LEI 2185/1976 - OFICIALIZA O BAILE DA PALHETA.