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Decreto Legislativo nº 738, de 09/11/1999

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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 4.309/94, QUE CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.

Matéria Originária: PDL 788/1999 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 09/11/1999

Data de Publicação: 12/11/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: EDUCAÇÃO - bolsas de estudo Autor: MESA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 4309/1994 - CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.