Lei nº 3545, de 03/05/1990
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA, DE ALTO VALOR PROTÉICO, POPULARMENTE CHAMADO "VACA MECÂNICA", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO REFORÇO ALIMENTAR NA MERENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 4957/1989 - Autoria: João Carlos Lopes
Data de Promulgação: 03/05/1990
Data de Publicação: 08/05/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Educação
Situação: Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 15/05/1990. Veto Total Rejeitado Lei declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 21/11/1990; execução suspensa pelo Decreto estadual 33.107, de 13/03/1991; e pelo Decreto Legislativo 472, de 10/04/1991. EDUCAÇÃO - merenda EDUCAÇÃO - merenda Autor: JOÃO CARLOS LOPES
