Decreto Legislativo nº 954, de 30/03/2004
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
Data de Promulgação: 30/03/2004
Data de Publicação: 02/04/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: EDUCAÇÃO - geral
Autor: MESA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
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Lei nº 5675 de 02/10/2001
- CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
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