Lei nº 5675, de 02/10/2001

CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".

Matéria: PL nº 7986/2001 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/10/2001

Data de Publicação: 05/10/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Execução suspensa

Observações: Descritor: Educação - geral. Veto Total Rejeitado. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.92.164.0/6 - Procedente em 30/10/2002. Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 954 de 30/03/2004 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
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