Lei nº 5675, de 02/10/2001
CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
Data de Promulgação: 02/10/2001
Data de Publicação: 05/10/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Execução suspensa
Observações: Descritor: Educação - geral.
Veto Total Rejeitado.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.92.164.0/6 - Procedente em 30/10/2002.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
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Decreto Legislativo nº 954 de 30/03/2004
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.675/2001, QUE CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
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