Lei nº 5675, de 02/10/2001
CRIA A "FEIRA DA TROCA DO LIVRO E DO MATERIAL ESCOLAR".
Matéria Originária: PL 7986/2001 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 02/10/2001
Data de Publicação: 05/10/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Educação
Situação: Execução suspensa
Observações: Descritor: Educação - geral. Veto Total Rejeitado. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.92.164.0/6 - Procedente em 30/10/2002. Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
