Projeto de Decreto Legislativo nº 1410/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.022/2008, QUE PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 27/01/2011
Processo: 61372/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 1350/2011
