Decreto Legislativo nº 1285, de 02/02/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Data de Promulgação: 02/02/2010
Data de Publicação: 05/02/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: EDUCAÇÃO - creche
SAÚDE - campanhas/programas
Autor: MESA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
|
Lei nº 7014 de 19/02/2008
- CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar