Lei nº 7014, de 19/02/2008
CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Matéria Originária: PL 9783/2007 - Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado
Data de Promulgação: 19/02/2008
Data de Publicação: 22/02/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Educação
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado EDUCAÇÃO - creches EDUCAÇÃO - escolas EDUCAÇÃO - geral SAÚDE - campanhas/programas Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 173.496-0/0-00 - Procendente em 16/09/2009 Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO