Lei nº 7014, de 19/02/2008

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.

Matéria Originária: PL 9783/2007 - Autoria: Luiz Fernando Arantes Machado

Data de Promulgação: 19/02/2008

Data de Publicação: 22/02/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Execução suspensa

Observações: Veto Total Rejeitado EDUCAÇÃO - creches EDUCAÇÃO - escolas EDUCAÇÃO - geral SAÚDE - campanhas/programas Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 173.496-0/0-00 - Procendente em 16/09/2009 Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None DL 1285/2010 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
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