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Decreto Legislativo nº 616, de 04/12/1996

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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.098/93, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".

Matéria Originária: PDL 664/1996 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 04/12/1996

Data de Publicação: 06/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 20/12/1996. EDUCAÇÃO - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: MESA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 4098/1993 - INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".