Lei nº 4098, de 25/02/1993

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".

Matéria: PL nº 5705/1992 (Eder Guglielmin)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/02/1993

Data de Publicação: 02/03/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Execução suspensa

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 19.968-0/0 - Procedente em 13/12/1996. EDUCAÇÃO - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: EDER GUGLIELMIN

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 616 de 04/12/1996 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.098/93, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".
Revogação Lei nº 5462 de 23/05/2000 - INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".
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