Lei nº 4098, de 25/02/1993
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".
Data de Promulgação: 25/02/1993
Data de Publicação: 02/03/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade 19.968-0/0 - Procedente em 13/12/1996.
EDUCAÇÃO - geral
FINANÇAS - incentivo fiscal
Autor: EDER GUGLIELMIN
Nova Pesquisa
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