Lei nº 7022, de 26/03/2008

PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.

Matéria Originária: PL 9802/2007 - Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Promulgação: 26/03/2008

Data de Publicação: 28/03/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Execução suspensa

Observações: Veto Total Rejeitado. Educação - geral; Promoção Social - idoso. Ação direta de inconstitucionalidade nº. 990.10.034084-0. Concedida liminar suspendendo a vigência e a eficácia da Lei até o julgamento final da Ação. Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None DL 1350/2011 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.022/08, QUE PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.
OpenLegis
SAGL 5.1