Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995

REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.

Situação: Revogada

Decreto do Executivo nº 13099, de 23/11/1992

REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Situação: Revogada

Decreto Legislativo nº 1108, de 20/03/2007

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.403/2004, QUE EXIGE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO REAJUSTE DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Matéria: PDL 1165/2007 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 618, de 11/12/1996

REFERENDA A INDICAÇÃO DOS PROF. AYRTON CÁSSIO FRATEZI PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".

Matéria: PDL 666/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 614, de 13/11/1996

REFERENDA AS INDICAÇÕES DOS PROFS. JOSÉ ANTONIO GALEGO E FERNANDO BALBINO PARA OS CARGOS, REPECTIVAMENTE, DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.

Matéria: PDL 662/1996 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 575, de 13/06/1995

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.173/93, QUE PREVÊ RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL.

Matéria: PDL 622/1995 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 560, de 11/10/1994

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.847/91, QUE RESERVA À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ VIDROS E METAIS COLETADOS NO LIXO URBANO.

Matéria: PDL 585/1994 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Emenda à Lei Orgânica nº 92, de 30/11/2021

Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.

Matéria: PELOJ 167/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 593, de 06/12/2019

Altera a Lei Complementar 556/14, para modificar disposições sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.

Matéria: PLC 1057/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 561, de 05/08/2015

Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-CIP.

Matéria: PLC 997/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor