Projeto de Lei nº 10995/2011

VEDA DESCARTE DE PRODUTOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/2011

Processo: 63320/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 8011/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 07/05/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo