Projeto de Lei nº 11774/2015
Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Autoria: Doca
Data de Apresentação: 10/04/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 72579/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 17/04/2015 - IOM n.º 4.040 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/02/2016 - IOM n.º 4.135
Matéria Anexadora: Veto nº 9/2016
Último Local: 15/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Zé Dias - Prevê penalização da pessoa surpreendida depositando lixo em terreno. | Aprovado(a) |
98ª Sessão Ordinária
Data: 14 de abril de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
132ª Sessão Ordinária
Data: 02 de fevereiro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 02/02/2016 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 13/04/2015 00:00:00 |
