Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Matéria Originária: PDL 1702/2016 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto Legislativo nº 1455, de 11/12/2012
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Matéria Originária: PDL 1439/2011 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7340, de 22/09/2009
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.024/2008, QUE VEDA O LANÇAMENTO DE ÓLEO VEGETAL NA REDE DE ESGOTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 1405/2010 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7024, de 31/03/2008
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.242/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-PMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PDL 1404/2010 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7242, de 25/02/2009
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.190/93, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO.
Matéria Originária: PDL 665/1996 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 4190, de 31/08/1993
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Ementa: Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Matéria Originária: PELOJ 182/2023 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Matéria Originária: PELOJ 186/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Matéria Originária: PLC 1065/2020 - Autoria: Edicarlos VieiraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 430, de 24/10/2005
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Ementa: Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo.
Matéria Originária: PLC 1018/2017 - Autoria: Gustavo MartinelliSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 518, de 24/05/2012
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Ementa: Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Matéria Originária: PLC 991/2015 - Autoria: Gerson Henrique SartoriSituação: Em vigor