Pesquisa de Legislação
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Ementa: VEDA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, AUDIÇÃO DE MÚSICA EM EQUIPAMENTOS SONOROS NO MODO “ALTO-FALANTE”.
Matéria Originária: PL 11595/2014 - Autoria: José Adair de SousaSituação: Em vigor -
Ementa: REVISA E DISCIPLINA O SUBSÍDIO FINANCEIRO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E REVOGA A LEI 8.030/13, QUE ALTEROU O PPA 2010/2013 E A LDO 2013 PARA INSTITUIR O SUBSÍDIO.
Matéria Originária: PL 11619/2014 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 8030, de 13/06/2013
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10293, de 13/12/2024
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Ementa: Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.
Matéria Originária: PL 11621/2014 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 6109, de 25/08/2003
- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Alterada por Lei nº 8302, de 01/10/2014
- 2 - Alterada por Lei nº 8600, de 10/03/2016
- 3 - Alterada por Lei nº 8803, de 21/06/2017
- 4 - Revogada por Lei nº 9222, de 14/06/2019
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Ementa: INSTITUI O BILHETE ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 11612/2014 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “CINTO DE SEGURANÇA - O AMIGO DO PEITO”.
Matéria Originária: PL 11478/2014 - Autoria: Antonio de Padua PachecoSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
Matéria Originária: PL 11278/2013 - Autoria: Rafael Turrini PurgatoSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 6109, de 25/08/2003
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
Matéria Originária: PL 11294/2013 - Autoria: Dirlei GonçalvesSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Assegura, às pessoas e nos horários que especifica, embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.
Matéria Originária: PL 11298/2013 - Autoria: Dirlei GonçalvesSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 8740, de 23/12/2016
- 2 - Alterada por Lei nº 8941, de 18/04/2018
- 3 - Alterada por Lei nº 9628, de 13/09/2021
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Ementa: ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR AO CONDUTOR EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS.
Matéria Originária: PL 11008/2011 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Revogada tacitamente- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 6109, de 25/08/2003
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Ementa: REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.
Matéria Originária: PL 10300/2009 - Autoria: Júlio César de Oliveira, Leandro PalmariniSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ, EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 11071/2012 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: ALTERA A LEI 7.339/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 11176/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7339, de 17/09/2009
