Lei nº 8114, de 10/12/2013
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
Data de Promulgação: 10/12/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Veículo de Publicação: IOM 3879
Assunto:
Transportes e Trânsito
Situação:
Revogada tacitamente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6109 de 25/08/2003
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Nova Pesquisa
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