Lei nº 8030, de 13/06/2013

ALTERA O PPA 2010/2013 E A LDO 2013, PARA INSTITUIR SUBSÍDIO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 4.115.930,00).

Matéria: PL nº 11306/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2013

Data de Publicação: 14/06/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: - efeito retroativo a 01/06/2013. Autor: PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8268 de 16/07/2014 - REVISA E DISCIPLINA O SUBSÍDIO FINANCEIRO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E REVOGA A LEI 8.030/13, QUE ALTEROU O PPA 2010/2013 E A LDO 2013 PARA INSTITUIR O SUBSÍDIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7378 de 01/12/2009 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Altera Lei nº 7898 de 12/07/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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