Lei nº 7378, de 01/12/2009

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.

Matéria: PL nº 10406/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2009

Data de Publicação: 10/12/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - orçamentos - plurianual Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 7555 de 30/09/2010 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011 PARA, NO CASO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, MODIFICAR OS ANEXOS QUE ESPECIFICA E NA LDO 2011 RETIFICAR O PRAZO QUE ESPECIFICA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 45.970,00).
Alterada por Lei nº 7614 de 16/12/2010 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011, PARA PREVER AMPLIAÇÃO DA COTA ACIONÁRIA DO MUNICÍPIO EM EMPRESAS; AUTORIZA-A EM RELAÇÃO A DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 17.550.000,00); E ALTERA A LEI 5.308/99, PARA REFORMULAR NESSA EMPRESA O CUSTEIO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 7641 de 01/03/2011 - Cria a autarquia Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ; cria os cargos públicos que especifica; altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2011; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 1.430.123,00). [Denominação alterada para Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP pela Lei n.º 8.810, de 12 de julho de 2017]
Alterada por Lei nº 7662 de 20/04/2011 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011, PARA PREVER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 360.000,00).
Alterada por Lei nº 7746 de 21/09/2011 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2012, PARA PREVER AÇÕES DE URBANIZAÇÃO NO JARDIM SÃO CAMILO E NO JARDIM NOVO HORIZONTE; AUTORIZA CORRELATOS COMPROMISSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E AUTORIZA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CORRELATOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. (R$ 1.816.240,57).
Alterada por Lei nº 8030 de 13/06/2013 - ALTERA O PPA 2010/2013 E A LDO 2013, PARA INSTITUIR SUBSÍDIO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 4.115.930,00).
Alterada por Lei nº 8044 de 18/07/2013 - ALTERA O PPA 2010/2013 E A LDO/2013, PARA PREVER ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 4.775.300,00).
Alterada por Lei nº 8082 de 24/10/2013 - ALTERA O PPA 2010/2013 E A LDO 2013 PARA PREVER, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO RURAL, A IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA UVA E DO VINHO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 150.000,00).
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