Lei nº 7746, de 21/09/2011

ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2012, PARA PREVER AÇÕES DE URBANIZAÇÃO NO JARDIM SÃO CAMILO E NO JARDIM NOVO HORIZONTE; AUTORIZA CORRELATOS COMPROMISSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E AUTORIZA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CORRELATOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. (R$ 1.816.240,57).

Matéria: PL nº 10979/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2011

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: finanças - orçamentos - plurianul e diretrizes finanças - créditos adicionais pactos - geral habitação administração pública - FUMAS Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7378 de 01/12/2009 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Altera Lei nº 7502 de 02/07/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 7706 de 13/07/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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